Internação compulsória como funciona e o que diz a lei

Quando a pergunta é internação compulsória como funciona, basicamente é um tipo de internação determinada por ordem de um juiz competente. Para tanto, o juiz avalia uma série de fatores antes de direcionar o dependente para uma clínica de recuperação especializada. Mas uma coisa é certa: a internação compulsória é a solução quando a pessoa está colocando a sua vida ou a de terceiros em perigo. Portanto, continue a leitura e entenda na prática sobre internação compulsória como funciona, o que diz a lei e muito mais!

Internação compulsória o que diz a lei?

Antes de entender internação compulsória como funciona, o que é esse tipo de internação e o que diz a lei? É uma internação que independe da vontade da pessoa, bem como da sua família. Na verdade, quem determina a internação é um juiz, após avaliar um laudo médico atestando a necessidade e os motivos da internação. Ou seja, a internação compulsória é requerida mediante decisão judicial e pode ser utilizada como medida cautelar para o caso de crimes cometidos por pessoas que estejam sob o efeito de alguma substância química. Quanto ao que diz a lei, desde 2001, a internação compulsória psiquiátrica é permitida, assim como dependentes químicos que apresentam problemas mentais. A partir de 2019, com a lei 13.840, houve uma alteração na lei promulgada em 2006, e a internação compulsória é autorizada em casos de dependência química. Para isso, as clínicas de recuperação devem estar preparadas para receber pacientes que são internados contra a vontade, como é o caso da clínica de recuperação sp. A lei também estabelece que a internação deverá ser no prazo máximo de 90 dias, tempo necessário para desintoxicação. No entanto, tudo vai depender da avaliação médica e seguindo o que diz a internação compulsória como funciona.

Internação compulsória como funciona?

Para você entender a respeito de internação compulsória como funciona na prática, é um tipo de internação que deve seguir as seguintes etapas:

Avaliação: A pessoa é avaliada por profissionais de saúde mental, que determinam se ela apresenta um transtorno mental ou dependência química severa que coloca em risco sua própria vida ou a de outros;
Decisão de internação: Se for considerado necessário, os profissionais de saúde podem decidir por uma internação compulsória, enviando um laudo médico ao Ministério Público;
Decisão judicial: Um juiz competente, a partir do laudo, decide pela necessidade da internação, o tempo, além de avaliar as condições de segurança do estabelecimento que receberá o paciente;
Internação: A pessoa é internada em uma clínica especializada, onde receberá tratamento e cuidados;
Duração da internação: A duração da internação compulsória é determinada por profissionais de saúde mental e/ou juiz e pode ser revista periodicamente para avaliar se a pessoa está pronta para ser liberada;
Tratamento: Durante a internação, a pessoa receberá tratamento para dependência química, que pode incluir medicação, terapia e atividades terapêuticas;
Saída: Quando a pessoa estiver estável e não representar mais risco para si própria ou para outros, ela poderá ser liberada da internação compulsória e continuar o tratamento de forma voluntária.

No caso de sair antes do tempo estipulado pelo juiz, um novo laudo médico deve ser elaborado e apresentado novamente ao juiz. É importante destacar que a internação compulsória deve ser realizada respeitando os direitos humanos da pessoa e garantindo um tratamento digno e humano. Além disso, a internação compulsória deve ser vista como uma medida temporária, com o objetivo de estabilizar a pessoa e prepará-la para o tratamento a longo prazo de forma voluntária, preferencialmente em clínicas especializadas.

Qual a diferença entre internação involuntária e internação compulsória?

É muito normal confundir internação involuntária e compulsória, e apesar de ambas possuírem algumas semelhanças, existe uma diferença. Nos dois tipos de internação, há a necessidade de uma autorização escrita. No caso da internação involuntária, a família ou responsável legal é que faz a solicitação. E como você acima sobre internação voluntária como funciona, a determinação é judicial após um pedido formal feito pelo médico.

Quando a internação compulsória é a melhor solução?

Entendendo agora sobre internação compulsória como funciona, quando esse tipo de internação é a melhor solução? A internação compulsória é indicada quando a pessoa apresenta um problema com drogas ou um transtorno mental grave que põe em risco a sua própria vida ou a de outros, e não está em condições de aceitar o tratamento voluntariamente. Veja algumas situações em que a internação compulsória é indicada quando:

Já houve tentativas de suicídio;
O nível de agressão é tão alto que a pessoa se automutila;
A pessoa cometeu crimes para sustentar o vício;
Outros tratamentos foram tentados e nenhum deu resultado.

Portanto, quando a pessoa perdeu total controle de sua vida e não tem mais capacidade de decisão, a internação compulsória é a única maneira de evitar maiores danos à sua vida. Lembrando que a decisão de internação compulsória deve ser tomada por profissionais de saúde mental qualificados, em conformidade com a legislação em vigor e garantindo os direitos humanos da pessoa em questão. Enfim, não é todo caso de dependência química que se deve recorrer à internação compulsória, mas apenas em situações graves, especialmente quando a pessoa apresentar comportamentos de risco à sua própria segurança.

Conclusão

Agora você já sabe a questão de internação compulsória como funciona, que é determinada por ordem judicial e com base em laudos médicos. É através do laudo médico atestando o estado físico e psicológico da pessoa que o juiz autoriza ou não a internação. Assim com a internação, a alta só pode ocorrer também pode decisão judicial, apresentando outro laudo médico. Enfim, a internação compulsória é cercada de todos os cuidados, mas sempre levando em conta os direitos e deveres da pessoa.